Pr. Jonatas Soares - Vivendo Experiências com Deus.

Sociedade deve colaborar para reinserção de menores infratores

Julho 15, 2009 at 9:52 pm | In Rondônia | Leave a Comment

“A sociedade em geral só reivindica das autoridades ações concretas de combate aos delitos cometidos por menores infratores quando acontece algo de grande impacto que choca a população. Essa visão deve ser mudada. O problema está ai e precisamos resolvê-los.” A declaração é do promotor de Justiça do Estado do Paraná, Murilo Digiácomo, que fez uma explanação sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em evento realizado ontem em Porto Velho pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAO-INF) em comemoração aos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O promotor ressaltou que “o combate à evasão escolar, a prevenção ao uso de drogas e a conscientização dos pais sobre a necessidade de priorizar a educação de seus filhos, evitando transmitir esta tarefa para terceiros, são os princípios básicos a serem tomados para prevenir a inserção de menores na criminalidade”.

Aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) por meio da Resolução 119, de 11 de dezembro de 2006, o Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas. De acordo com Murilo Digiácomo, o projeto prevê um realinhamento dos procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade. “É necessário que haja uma integração e especificação de responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal para a devida aplicação do Sinase em benefício dos jovens, para que seja possível a reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei”, explicou.
Os serviços de saúde, educação, lazer, cultura, esporte e profissionalização são prioridades do sistema. Para Digiácomo, é necessário focar na prevenção, resolver o problema em sua origem. O Sinase visa criar alternativas de acordo com a necessidade e realidade de cada município.

Medidas socioeducativas

Entre as mudanças estabelecidas pelo Sinase está a exigência de que cada unidade de atendimento em regime fechado (medidas socioeducativas de privação de liberdade) atenda, no máximo, a 90 adolescentes por vez, sendo que os quartos deverão ser ocupados por apenas três jovens. Também está prevista a mudança na arquitetura dessas unidades, que deverá privilegiar as construções horizontais e espaços para atividades físicas. Os municípios com mais de 100 mil habitantes terão que ter planos para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços comunitários.

Pedofilia e Abuso Sexual

Durante o evento também foram abordados os crimes de abuso sexual, atentado violento ao pudor e pedofilia cometido contra crianças e adolescentes na Capital. O procurador de Justiça do MPE/RO Ivanildo Oliveira relatou que os temas merecem destaque em vista dos últimos acontecimentos e o aumento da ocorrência destes crimes em Porto Velho. “Pretendemos ser um grande Estado e isso só será possível através da proteção e formação de nossas crianças. Precisamos fechar as portas para os crimes de pedofilia, turismo sexual e atos de violência contra menores”, falou.

O procurador também criticou os programas de profissionalização que forma os jovens de Rondônia para serem empregados. “Precisamos formar empreendedores, focar na educação financeira para que no futuro tenhamos ótimos gestores”, finalizou.

Fonte: Diário da Amazônia